É comum que imprevistos aconteçam e acabem atrapalhando o comparecimento ao trabalho. Mas você sabia que faltar sem justificar pode causar problemas sérios, como descontos no salário e até demissão? Vamos explicar tudo de forma simples para que você entenda seus direitos e deveres como trabalhador.
Preciso justificar todas as faltas?
Sim, sempre que você não puder ir ao trabalho, é muito importante informar ao seu empregador o motivo da ausência. Essa justificativa deve ser feita com documentos que comprovem o problema, como atestados médicos ou outros comprovantes.
Caso você falte sem justificar, o empregador tem o direito de descontar o dia não trabalhado diretamente no seu salário.
E se eu faltar várias vezes sem justificar?
Se as faltas se tornarem frequentes, isso pode ser considerado absenteísmo. Embora a lei trabalhista brasileira (CLT) não defina um limite de faltas injustificadas, cada empresa tem suas próprias regras. Muitas vezes, faltas constantes podem levar à demissão, inclusive por justa causa.
O que é justa causa?
A justa causa é uma demissão que acontece quando o trabalhador comete uma falta considerada grave. Isso significa que, ao ser demitido por justa causa, o funcionário perde vários direitos.
Quais são as faltas graves previstas na lei?
A CLT lista 14 situações que podem levar à demissão por justa causa. Veja quais são:
Ato de improbidade: ações desonestas para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
Mau comportamento ou conduta inadequada: atitudes que não são aceitáveis no ambiente de trabalho.
Negociação concorrente: realizar atividades que competem com a empresa, sem autorização.
Condenação criminal: quando não há mais possibilidade de recurso judicial.
Desídia no trabalho: produtividade baixa ou trabalho malfeito de forma constante.
Embriaguez no trabalho: estar embriagado ou consumir álcool durante o expediente.
Revelar segredos da empresa: compartilhar informações sigilosas.
Indisciplina ou insubordinação: descumprir ordens ou regras da empresa.
Abandono de emprego: ficar ausente por um período longo sem justificar.
Agressões contra qualquer pessoa no trabalho: salvo em casos de legítima defesa.
Ofensas contra superiores: agredir verbal ou fisicamente chefes ou empregadores.
Jogos de azar no trabalho: praticar atividades de apostas durante o expediente.
Perda de habilitação necessária ao cargo: como licença ou certificado para exercer a função.
Atos contra a segurança nacional: como sabotagens e ações ilegais relacionadas à segurança do país.
O que o trabalhador perde na demissão por justa causa?
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador deixa de ter direito a:
Aviso prévio proporcional;
Seguro-desemprego;
13º salário;
Férias proporcionais;
⅓ adicional sobre as férias;
Saque do FGTS;
Multa de 40% sobre o FGTS.
No entanto, ainda recebe o saldo dos dias trabalhados no mês.
Por que a justa causa é polêmica?
Especialistas em Direito do Trabalho explicam que as regras sobre justa causa podem ser interpretadas de formas diferentes pelos empregadores e juízes. Isso pode levar a situações em que o trabalhador se sente injustiçado ou até mesmo sem condições de garantir sua sobrevivência material imediata.
Faltas mais comuns que levam à justa causa
Entre os motivos mais frequentes para justa causa estão:
Abandono de emprego;
Mau comportamento no trabalho;
Ofensas ou agressões a colegas ou empregadores.
Por isso, é importante manter uma boa conduta e sempre justificar suas ausências para evitar problemas maiores.
Lembre-se: mesmo que um imprevisto aconteça, comunicar seu empregador e apresentar documentos para justificar é essencial. Assim, você protege seus direitos e evita complicações no futuro.
Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda com seus direitos trabalhistas, procure informações de confiança ou consulte um advogado.
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